Termos e Condições bet120

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins deste instrumento, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website bet120, acessível em https://bet120.cam, incluindo todos os seus serviços, conteúdos e funcionalidades.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da bet120.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da bet120.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela bet120, sujeito a condições específicas de uso.
• "Aposta": qualquer transação financeira realizada pelo Usuário na plataforma com o objetivo de obter retorno financeiro.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade do Usuário.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos deste documento, com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou jogo disponível.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da bet120, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal no território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar impedido por qualquer lei ou regulamento aplicável de participar de apostas online;
• Não ser funcionário, sócio, agente, representante ou familiar de funcionário ou sócio da bet120.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na bet120 requer o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de telefone e endereço de e-mail. O Usuário compromete-se a manter suas informações atualizadas.

2.3 Unicidade de Conta

É permitida apenas uma (1) conta por Usuário. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular — identificado por CPF, endereço, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento — é estritamente proibida e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, além do cancelamento de saldos e bônus acumulados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a bet120 é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou conforme solicitado pelo setor de compliance.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF: documento principal de identificação fiscal brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás) ou correspondência bancária emitida nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário portando o documento de identidade.

3.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 horas úteis após o envio completo. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser retidos. O não envio de documentação válida em prazo razoável pode resultar na suspensão da conta.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A bet120 aceita os seguintes métodos de depósito:

4.2 Regras de Depósito

• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta;
• É proibida a utilização de cartões ou contas de terceiros para efetuar depósitos;
• A bet120 reserva-se o direito de solicitar comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Depósitos realizados com origem em atividades ilícitas serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Possuir saldo real disponível (não saldo bônus bloqueado);
• Respeitar o valor mínimo de saque de R$ 30,00;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no último depósito, quando aplicável (política anti-lavagem de dinheiro).

5.2 Prazos de Processamento

O prazo para processamento de saques varia conforme o método escolhido. Após a aprovação interna, o Pix é processado em até 24 horas; transferências bancárias em até 72 horas úteis. A bet120 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela bet120 estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• O Usuário deve ter 18 anos ou mais e conta verificada para resgatar qualquer bônus;
• Cada bônus pode ser resgatado uma única vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por método de pagamento;
• O requisito de apostas (wagering requirement) deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do Saldo Bônus ou ganhos derivados;
• Bônus não utilizados no prazo de validade estabelecido serão automaticamente cancelados;
• A bet120 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.2 Abuso de Bônus

A bet120 monitora ativamente padrões de apostas e comportamentos que sugiram abuso de bônus, incluindo apostas de cobertura (arbitrage betting), uso de múltiplas contas e estratégias que contrariem o espírito das promoções. Tais condutas podem resultar no cancelamento imediato do bônus, confisco de ganhos e encerramento da conta.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Validade de Apostas

Uma aposta é considerada válida após sua confirmação pelo sistema da bet120. Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento não são aceitas. Em caso de falha técnica que resulte em aceitação indevida, a aposta poderá ser anulada.

7.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Caso um evento seja cancelado, suspenso ou adiado por mais de 24 horas em relação ao horário originalmente programado, as apostas realizadas serão anuladas e os valores devolvidos ao Saldo Real do Usuário. Eventos esportivos são processados conforme as regras do mercado específico.

7.3 Odds e Alterações

As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta. A bet120 reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de odds (por exemplo, odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica) e poderá anular apostas feitas com odds erradas, devolvendo os valores apostados.

7.4 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo estão disponíveis para eventos selecionados. As odds são atualizadas em tempo real. Existe um período de processamento durante o qual uma aposta pode ser recusada ou aceita com odds diferentes das exibidas inicialmente.

8 Regras de Cassino Online

Os jogos de cassino disponíveis na bet120 são fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. Cada jogo possui seus próprios RTPs, regras e mecânicas, disponíveis na tela de informações do respectivo jogo.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes;
• A bet120 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao Saldo Real;
• Apostas realizadas com Saldo Bônus estão sujeitas aos requisitos de apostas vigentes, mesmo em jogos de cassino.

9 Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a bet120;
• Criar múltiplas contas ou utilizar contas de terceiros;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades da Plataforma;
• Participar de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Utilizar a Plataforma em jurisdições onde apostas online sejam proibidas;
• Realizar apostas em eventos cujo resultado seja, de qualquer forma, conhecido previamente pelo Usuário de maneira privilegiada;
• Abusar de bônus ou promoções de forma contrária às condições estabelecidas;
• Ameaçar, assediar ou intimidar funcionários ou outros usuários da bet120.

A prática de qualquer conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldo e bônus, além de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da bet120. Saldos reais existentes serão devolvidos após as devidas verificações, descontados quaisquer valores de bônus não cumpridos.

10.2 Encerramento pela bet120

A bet120 pode suspender ou encerrar uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, abuso ou conduta ilícita;
• Falha em completar o processo KYC dentro do prazo exigido;
• Solicitação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo titular.

11 Limitação de Responsabilidade

A bet120 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas, interrupções de serviço por manutenção programada ou situações de força maior, atrasos de terceiros (instituições financeiras, provedores de internet) ou decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponíveis na Plataforma.

A responsabilidade total da bet120 perante o Usuário em qualquer circunstância é limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma bet120 — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, interface do usuário, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da bet120 ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da bet120. O uso autorizado é limitado ao acesso pessoal e não comercial da Plataforma.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bet120 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para operação da Plataforma, verificação KYC e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, retificação, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Jogo Responsável

A bet120 está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para o Usuário:

• Limites de depósito: definição de limites diários, semanais ou mensais;
• Pausa voluntária: interrupção temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta a pedido do Usuário;
• Alertas de tempo: notificações sobre o tempo de sessão ativa.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira ou pessoal, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda, incluindo o contato do Jogadores Anônimos Brasil.

Apenas para maiores de 18 anos. Proibido para menores de idade.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada a opção do Usuário consumidor pelo foro de seu domicílio, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

16 Alterações dos Termos

A bet120 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceite automático dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, entre em contato com a bet120 pelos seguintes canais:

• Chat Ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de suporte — número disponível na área de suporte após login;
• E-mail: [email protected]
• Telegram: canal oficial da bet120 (verifique o canal oficial na Plataforma).

Nosso horário de atendimento por e-mail é de segunda a sexta, das 08h00 às 20h00 (Horário de Brasília). O Chat Ao Vivo e o WhatsApp funcionam 24 horas, 7 dias por semana.