Política de Privacidade bet120

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a bet120 atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

A bet120 pode, em determinadas circunstâncias, atuar como Operadora de dados quando processa informações em nome de parceiros comerciais, respeitando nesse caso as instruções dos respectivos controladores e as exigências da LGPD.

Dados de contato do controlador: plataforma acessível em https://bet120.cam, e-mail de privacidade: [email protected].

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

A bet120 coleta automaticamente dados técnicos e de navegação por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet120 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações operacionais, confirmações de transações e respostas ao suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas e comportamentos fraudulentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, LGPD e demais normas aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aperfeiçoar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, exclusivamente quando o usuário consentiu expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar jogadores em situação de risco.

4 Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela bet120 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para fins de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que exijam autorização expressa do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet120 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos (Operadores): Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para viabilizar o funcionamento dos jogos — apenas dados técnicos mínimos necessários;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartão e serviços como Pix, Mercado Pago e PicPay, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental, quando necessário para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, Receita Federal, Polícia Federal, COAF e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Parceiros de tecnologia: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a bet120 assegura que a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela bet120 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelos períodos mínimos exigidos por lei após seu encerramento;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação tributária, financeira e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de auditoria e melhoria dos serviços;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do titular.

8 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela bet120, possui os seguintes direitos: